As receitas orçamentárias são disponibilidades
de recursos financeiros que ingressam durante
o exercício e que aumentam o saldo financeiro
da instituição. Instrumento por meio do qual
se viabiliza a execução das políticas públicas,
as receitas orçamentárias são fontes de
recursos utilizadas pelo Estado em programas
e ações cuja finalidade precípua é atender às
necessidades públicas e demandas da
sociedade. Assinale a assertiva que NÃO
representa uma receita corrente
orçamentária.