Considere as situações descritas a seguir e analise as afir...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Fiscal de Tributos |
Q4403346
Direito Administrativo
Considere as situações descritas a seguir e analise as
afirmativas sobre a responsabilidade civil do Estado.
I. Um agente cumpre uma tarefa oficial fora do horário habitual de expediente e, durante sua execução, causa dano a terceiro. O horário, por si só, não afasta a responsabilidade da pessoa jurídica a que ele se vincula.
II. Um servidor causa dano em uma discussão estritamente particular, sem relação com suas atribuições. A responsabilidade estatal decorre automaticamente do fato de ele ocupar cargo público.
III. Um agente causa dano a terceiro durante uma atuação funcional, mas descumpre uma orientação interna ao fazê-lo. Esse descumprimento, por si só, afasta a responsabilidade da pessoa jurídica pelos danos causados.
IV. Um empregado de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público causa dano a terceiro ao executar o serviço. A natureza privada da prestadora, por si só, não afasta sua responsabilidade.
V. A comprovação de que o causador do dano é agente público dispensa a demonstração de vínculo entre a atuação funcional e o prejuízo alegado.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.
I. Um agente cumpre uma tarefa oficial fora do horário habitual de expediente e, durante sua execução, causa dano a terceiro. O horário, por si só, não afasta a responsabilidade da pessoa jurídica a que ele se vincula.
II. Um servidor causa dano em uma discussão estritamente particular, sem relação com suas atribuições. A responsabilidade estatal decorre automaticamente do fato de ele ocupar cargo público.
III. Um agente causa dano a terceiro durante uma atuação funcional, mas descumpre uma orientação interna ao fazê-lo. Esse descumprimento, por si só, afasta a responsabilidade da pessoa jurídica pelos danos causados.
IV. Um empregado de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público causa dano a terceiro ao executar o serviço. A natureza privada da prestadora, por si só, não afasta sua responsabilidade.
V. A comprovação de que o causador do dano é agente público dispensa a demonstração de vínculo entre a atuação funcional e o prejuízo alegado.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.
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