Durante a tramitação de um projeto que trata da revitalização de espaços públicos, um vereador de determinado município apresenta uma indicação ao prefeito
solicitando ações emergenciais de iluminação e reforço
da segurança em uma praça específica. O parlamentar
justifica sua manifestação afirmando que recebeu essa
reivindicação durante encontros com associações de
moradores, que relataram sensação crescente de insegurança no local. Essa demanda da população, mesmo que
represente, por meio de seu atendimento, aumento das
despesas do município, deve ser levada ao executivo.
Embora a medida não tenha força obrigatória, sua finalidade é registrar oficialmente a demanda da comunidade.
Essa atuação do vereador caracteriza

Question

Durante a tramitação de um projeto que trata da revitalização de espaços públicos, um vereador de determinado município apresenta uma indicação ao prefeito
solicitando ações emergenciais de iluminação e reforço
da segurança em uma praça específica. O parlamentar
justifica sua manifestação afirmando que recebeu essa
reivindicação durante encontros com associações de
moradores, que relataram sensação crescente de insegurança no local. Essa demanda da população, mesmo que
represente, por meio de seu atendimento, aumento das
despesas do município, deve ser levada ao executivo.
Embora a medida não tenha força obrigatória, sua finalidade é registrar oficialmente a demanda da comunidade.
Essa atuação do vereador caracteriza  Alternativa A: exercício da função executiva. Ou Alternativa B: atividade típica da fiscalização contábil do município. Ou Alternativa C: exercício da função representativa. Ou Alternativa D: competência disciplinar interna. Ou Alternativa E: atribuição típica das forças de segurança municipal.

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Alternativa [C] exercício da função representativa. Gabarito: CFundamento decisivo: Quando o vereador recebe reivindicações da coletividade e as encaminha formalmente ao prefeito por meio de indicação sem força vinculante, ele exerce função representativa, pois atua como intermediário institucional dos interesses da população perante o Executivo. No caso, a demanda veio de associações de moradores, foi levada ao prefeito apenas para registro oficial e solicitação de providências, sem caráter obrigatório, o que enquadra a conduta como exercício da função representativa.Tema central: Função representativa parlamentarAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Função executiva envolve prática de ato de administração e execução de política pública. No caso, o vereador não ilumina a praça, não reforça a segurança e não decide administrativamente; apenas sugere providências ao prefeito por meio de indicação não vinculante.BErradaIncorreta. Fiscalização contábil do município exige controle financeiro, orçamentário, patrimonial ou exame de contas e despesas públicas. O enunciado não descreve fiscalização de gasto, legalidade orçamentária ou prestação de contas, mas simples encaminhamento de demanda popular.CCertaA alternativa C está correta porque o núcleo da conduta não é executar medida administrativa, nem controlar contas, nem atuar internamente na Câmara, mas representar politicamente os munícipes. O vereador recebeu demanda social, formalizou-a por indicação e a dirigiu ao Executivo, instrumento que, conforme a base, não tem conteúdo cogente e serve à interlocução institucional entre sociedade e prefeito. Esse é precisamente o conceito jurídico-funcional da função representativa do mandato parlamentar municipal.DErradaIncorreta. Competência disciplinar interna refere-se à organização, disciplina e funcionamento interno do próprio Legislativo e de seus agentes. O caso não trata de sanção, polícia da Casa, ordem interna ou disciplina parlamentar, mas de pedido de providências ao Executivo sobre espaço público.EErradaIncorreta. Atribuições típicas de segurança municipal são atividades materiais de guarda, proteção ou policiamento administrativo, de natureza executiva. O vereador não executa segurança pública; apenas solicita ao Executivo reforço de segurança para atender reivindicação comunitária.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o conteúdo do pedido, que envolve iluminação e segurança, e a função efetivamente exercida pelo vereador. O fato de a indicação tratar de providências administrativas e poder gerar despesa não transforma o ato parlamentar em função executiva; continua sendo representação política sem força obrigatória.Dica para questões semelhantesIdentifique quem pratica o ato final: se o parlamentar apenas encaminha pleito ao órgão competente, a tendência é de função representativa, não executiva.Se o instrumento usado é indicação sem força vinculante, verifique se ele serve apenas para sugerir providências ou registrar demanda social.Não confunda o tema material do pedido com a natureza jurídica da atuação parlamentar.Fiscalização contábil só existe quando houver controle de contas, orçamento, despesas ou legalidade financeira, o que é diferente de levar reivindicação popular ao Executivo.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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