Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência...
(__) - A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a habilitação e reabilitação das pessoas usuárias de drogas constitui um dos objetivos da assistência social;
(__) - Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na inclusão produtiva;
(__) - A assistência social rege-se pelo seguinte princípio: primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
(__)- A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.