Home Concursos Públicos Questões Q857069 Assinale a alternativa correta acerca dos princípios consti... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q857069 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil | Q857069 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais do direito penal. Alternativas A É vedada a aplicação de pena que suspenda o exercício de direitos. B As penas restritivas de liberdade somente poderão ser aplicadas para crimes consumados. C A pena de morte poderá ser decretada nos casos de reincidência de crimes hediondos. D Ao individualizar o crime, o magistrado é livre para escolher a espécie de penalidade que entender mais adequada para o caso. E Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (38) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro