Sobre Conselho Tutelar, é correto afirmar que

Alternativa correta: D - é um órgão autônomo; suas decisões serão revistas somente pela autoridade judiciária mediante solicitação de quem apresente interesse legítimo; os conselheiros tutelares têm função remunerada e, entre outros direitos, lhes são asseguradas cobertura previdenciária, licença-maternidade e licença-paternidade.

O tema central da questão é o Conselho Tutelar, uma instituição fundamental em nossa estrutura de proteção social à criança, ao adolescente e à família. Entender seu funcionamento é crucial para qualquer profissional de Serviço Social.

O Conselho Tutelar é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, que define suas atribuições e disposições gerais.

Por que a alternativa D está correta:

A alternativa D descreve corretamente o Conselho Tutelar como órgão autônomo, cujas decisões só podem ser revistas pela autoridade judiciária competente. Os conselheiros tutelares têm seus direitos trabalhistas resguardados, incluindo remuneração, cobertura previdenciária, licença-maternidade e licença-paternidade, conforme estipulado pelo ECA.

Análise das alternativas incorretas:

A: A alternativa A está incorreta porque o Conselho Tutelar não é uma organização não governamental, mas um órgão público municipal autônomo. Além disso, sua composição não é regulada pelo Código Civil.

B: A alternativa B erra ao afirmar que o Conselho Tutelar é de caráter temporário e que os membros devem ser naturais do município. Na verdade, é um órgão permanente, e os membros são escolhidos por eleição direta dos cidadãos, não havendo necessidade de serem naturais do município, apenas residirem nele.

C: A alternativa C incorretamente sugere que o Conselho Tutelar está subordinado ao Poder Executivo Municipal e ao Ministério Público. O Conselho é autônomo e não está subordinado a esses órgãos, embora colabore com eles.

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Claro! Aqui está um mapa mental básico sobre o Conselho Tutelar:

**Conselho Tutelar**

1. **Definição**

  - Órgão permanente e autônomo

  - Responsável pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente

2. **Atribuições**

  - Fiscalização e zelo pelos direitos das crianças e adolescentes

  - Atendimento e orientação de pais ou responsáveis

  - Encaminhamento de casos ao Ministério Público

3. **Composição**

  - Cinco membros eleitos pela comunidade local

  - Mandato de quatro anos

  - Regras de elegibilidade e processo eleitoral

4. **Funcionamento**

  - Plantão 24 horas para atendimento emergencial

  - Atuação conjunta com outros órgãos (polícia, escola, saúde)

  - Sigilo e confidencialidade dos casos

5. **Casos de Atuação**

  - Abandono

  - Violência física, psicológica e sexual

  - Exploração infantil

  - Negligência familiar

6. **Legislação**

  - Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

  - Normas específicas de cada município

7. **Desafios e Perspectivas**

  - Capacitação contínua dos conselheiros

  - Articulação com outros serviços de proteção

  - Sensibilização da comunidade sobre a importância do Conselho Tutelar

8. **Importância Social**

  - Garantia de direitos fundamentais

  - Promoção da cidadania infantil e adolescente

  - Prevenção de situações de vulnerabilidade