Comentário do Gabarito:

O tema central da questão é a habilitação para conduzir veículo automotor, especialmente os requisitos legais que devem ser cumpridos pelo candidato segundo a legislação de trânsito vigente. Esta questão é especialmente importante para quem presta concurso para Motorista de Ambulância, já que exige conhecimento técnico e prático da lei.

A base legal está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 140:
"A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames... e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos: I – ser penalmente imputável; II – saber ler e escrever; III – possuir Carteira de Identidade ou equivalente; IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF."

A alternativa correta é a D) V-V-V. Todos os requisitos apresentados estão expressos literalmente na lei. O candidato deve, obrigatoriamente, ser penalmente imputável (ter 18 anos ou mais e responder criminalmente por seus atos), saber ler e escrever (alfabetização mínima) e possuir RG ou documento equivalente. Destaca-se que o domínio sobre esses requisitos é fundamental não apenas para prova, mas para a atuação prática do motorista de ambulância.

Exemplo prático: Se um candidato de 17 anos, analfabeto ou sem documento oficial busca habilitação, será automaticamente impedido, pois não cumpre os requisitos do Art. 140 do CTB.

Análise das alternativas incorretas:
A) F-F-V: Inexata, pois os dois primeiros itens (ser penalmente imputável e saber ler e escrever) são verdadeiros.
B) V-F-V: Incorreta porque saber ler e escrever é, sim, requisito legal.
C) F-V-F: Os itens 1 e 3 também são requisitos, o que torna essa alternativa errada.

Ponto de atenção: Questões deste tipo frequentemente buscam confundir o candidato ao sugerir que algum requisito seja dispensável; por isso, leia cada assertiva com atenção redobrada aos termos expressos na lei.

Doutrina: José Cretella Júnior e Celso Delmanto destacam a necessidade desses requisitos como garantidores da capacidade e regularidade para condução de veículos (ver “Comentários ao CTB”).

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