O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define, entre outros aspectos, o corte etário do ensino obrigatório no Brasil e as etapas da educação básica relativas a esse atendimento. Dentre as alternativas a seguir, assinale a única que está CORRETA no que se refere ao dever do Estado na garantia da educação escolar pública.