A realização das despesas no âmbito da administração públic...

A escolha da modalidade de licitação entre concorrência, tomada de preços e convite é determinada pelo valor estimado da contratação, existindo limites para obras e serviços de engenharia e para compras e serviços em cada uma das três modalidades

Tomada de preços: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação

Os prazos mínimos, contados da publicação dos avisos convocatórios até o recebimento das propostas na modalidade convite, é de 5 dias úteis

As modalidades de licitação são quatro: concorrência, tomada de preços, convite e leilão.

A legislação prevê diversos casos em que a licitação é dispensável. Um exemplo disso é: para aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituições de fomento à pesquisa.