Leia com atenção: I - Os moradores das comunidades de reman...
I - Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde;
II - O poder público garantirá que o segmento da população negra desvinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
Dos itens acima: