Alternativa correta: C - certo

1. Tema central:

Esta questão aborda a obrigatoriedade da instalação de brinquedotecas em unidades de saúde com atendimento pediátrico e o acesso das crianças a esses espaços. Trata-se de um tema fundamental dentro da atuação da Terapia Ocupacional hospitalar, especialmente no contexto da humanização do cuidado e do respeito aos direitos das crianças hospitalizadas.

2. Resumo teórico:

A brinquedoteca hospitalar é um espaço lúdico destinado ao desenvolvimento, lazer, socialização e enfrentamento do processo de hospitalização da criança. Sua presença é reconhecida como essencial para a promoção do bem-estar psicológico, emocional e social de crianças internadas.

No Brasil, a Lei Federal nº 11.104/2005 determina que é obrigatória a existência de brinquedotecas em hospitais que ofereçam atendimento pediátrico. Além disso, a criança deve ter acesso livre à brinquedoteca, respeitando apenas os horários de funcionamento definidos pelo hospital.

O Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Humanização e em publicações como a Cartilha Brinquedoteca Hospitalar, reforça a importância desses espaços para a recuperação e qualidade de vida das crianças.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está certa porque expressa exatamente o que determina a Lei nº 11.104/2005. O texto legal estabelece:

“É obrigatória a instalação de brinquedotecas em unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico, devendo a criança ter livre acesso a esses locais, respeitados os horários de funcionamento.”

Logo, o item traz informações corretas quanto à obrigatoriedade da brinquedoteca e ao direito de acesso das crianças que estejam em atendimento hospitalar, respeitando a organização interna da unidade.

4. Estratégia para interpretação:

Ao se deparar com afirmações sobre obrigações legais em saúde, busque lembrar se há respaldo em leis ou normas oficiais. No caso das brinquedotecas, o tema é frequentemente cobrado em concursos, sendo uma legislação bastante conhecida e diretamente relacionada à prática do terapeuta ocupacional em hospitais.

Cuidado com pegadinhas: se a alternativa dissesse que a brinquedoteca é apenas recomendada ou facultativa, estaria incorreta. O termo “obrigatória” é o que deve chamar sua atenção.

Fontes:

• Lei Federal nº 11.104/2005
• Ministério da Saúde. Cartilha Brinquedoteca Hospitalar
• Política Nacional de Humanização - Ministério da Saúde

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!