De acordo com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprov...

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Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |

Q4217440 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado através da Lei Federal nº 14.026/2020, consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e destinação final dos seguintes resíduos, EXCETO:

Resíduos domésticos.

Resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por decisão do titular, sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que tais resíduos não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta.

Resíduos de serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas em vias e logradouros públicos.

Resíduos de raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos.

Resíduos de asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários, independentemente da titularidade da propriedade.

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