Tema central da questão: Direitos dos médicos segundo o Código de Ética Médica. O conhecimento desses direitos é essencial, pois embasa tanto a proteção do profissional quanto o atendimento ético e seguro ao paciente, especialmente no serviço público.

Alternativa correta: D

Justificativa: A alternativa D está de acordo com o Art. 3º do Capítulo II do Código de Ética Médica:
“É direito do médico: Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros.” O médico, portanto, tem a prerrogativa de denunciar falhas para órgãos competentes, Comissão de Ética e CRM, promovendo mudanças institucionais positivas e protegendo a saúde coletiva.

Análise crítica das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O médico tem direito de recusa em condições de trabalho indignas ou prejudiciais ao paciente, resguardado pelo Código de Ética (Art. 4º). Obrigar atuação nessas situações viola tanto o direito do profissional quanto compromete a segurança do paciente.

B) Errada. O médico pode se recusar a realizar atos contrários à sua consciência, mesmo se legais (Art. 9º do Código de Ética). Protege-se, assim, a autonomia moral do médico, desde que não se omita em caso de urgência e risco de morte.

C) Também incorreta. O médico não é obrigado a aceitar sobrecarga imposta por superiores caso isso prejudique o atendimento. O acúmulo indevido de atendimentos pode comprometer a qualidade assistencial, sendo dever do médico zelar pelo tempo adequado ao paciente (respaldo no Art. 3º novamente).

Estratégias para prova: Atente-se a termos absolutos, exigências de comportamento obrigatório e omissões de direitos fundamentais. O Código de Ética Médica protege tanto o paciente quanto o médico. Palavras como “obrigatoriamente”, “nunca” ou “sempre” merecem análise redobrada na leitura da alternativa.

Obra de referência: Código de Ética Médica, Conselho Federal de Medicina, especialmente Capítulo II (Direitos dos Médicos).

Resumo final: Para o exercício seguro e ético da Medicina, é indispensável conhecer e reivindicar direitos previstos em lei, visando sempre o melhor interesse do paciente e a dignidade profissional.

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A questão mencionada pede para assinalar a alternativa que está em conformidade com o Código de Ética Médica e seus direitos enquanto profissional. A resposta correta é a alternativa C. O Código de Ética Médica, que rege a conduta dos profissionais da medicina, destaca a importância de dedicar o tempo necessário para cada paciente, conforme a capacidade profissional do médico, a fim de garantir a qualidade do atendimento. Esta alternativa reflete o direito do médico de administrar seu tempo e número de consultas de maneira a não comprometer a qualidade de atendimento ao paciente, exceto em situações onde haja um acordo prévio ou determinação de um superior neste sentido. A alternativa C é correta porque está alinhada com os princípios éticos de atendimento adequado e responsabilidade profissional, além de respeitar o direito do médico de trabalhar em condições que não prejudiquem a sua performance nem o bem-estar do paciente. As outras opções contêm afirmações que ou se chocam com a autonomia profissional ou sugerem condutas que podem ser consideradas antiéticas ou prejudiciais ao paciente, contrariando os princípios do Código de Ética Médica.

Capítulo II DIREITOS DOS MÉDICOS

É direito do médico:

III - Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver. IV - Recusar-se a exercer sua profissão em instituição públ