Para resolver a questão apresentada sobre pagamentos de contratos de obras e serviços de engenharia segundo a Lei nº 14.133 de 2021, é essencial compreender a **flexibilidade que a legislação atual proporciona em relação à remuneração variável**. Vamos analisar isso em detalhes.

No enunciado, é mencionado que pode ser estabelecida uma **remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado**, considerando metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega, desde que previamente definidos no edital de licitação e no contrato. A alternativa correta é "C - certo".

Legislação Aplicável: Esta questão está fundamentada na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos no Brasil. De acordo com o Artigo 34, §1º, é permitida a adoção de remuneração variável, desde que atrelada ao desempenho e explicitamente prevista no edital e no contrato.

Explicação do Tema: A questão centraliza-se na possibilidade de incentivar o contratado por meio de remunerações adicionais, que são um reflexo direto do seu desempenho. Isso busca garantir o cumprimento eficaz dos objetivos do contrato, incentivando a eficiência e a inovação.

Exemplo Prático: Imagine um contrato para a construção de uma ponte. O edital e o contrato especificam que se a obra for concluída em até 12 meses com qualidade superior aos padrões exigidos e utilizando práticas de construção sustentáveis, o engenheiro civil responsável poderá receber uma bonificação adicional. Esta prática melhora a qualidade do serviço e a satisfação do contratante.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C - certo" está correta porque a legislação permite e até incentiva o uso de remuneração variável como forma de estimular o cumprimento das metas estipuladas.

Estratégia para Interpretação: Ao lidar com questões de contratos administrativos, sempre verifique se as condições mencionadas estão de acordo com o que a legislação permite e se as cláusulas citadas estão previstas de forma explícita no edital ou contrato. Evite a armadilha de presumir que práticas comuns em contratos privados se aplicam automaticamente aos contratos administrativos.

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Lei nº 14.133/2021:

Art. 144. Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.

§ 1º O pagamento poderá ser ajustado em base percentual sobre o valor economizado em determinada despesa, quando o objeto do contrato visar à implantação de processo de racionalização, hipótese em que as despesas correrão à conta dos mesmos créditos orçamentários, na forma de regulamentação específica.

§ 2º A utilização de remuneração variável será motivada e respeitará o limite orçamentário fixado pela Administração para a contratação.

A remuneração variável consiste em outra forma de controle do , tal como a , podendo ser utilizada para obras ou serviços (qualquer tipo de serviço, de engenharia ou não).

Eu encontrei a resposta na em seu Art. 45:

Art. 45.  Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato. 

Parágrafo único.  A utilização da remuneração variável respeitará o limite orçamentário fixado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista para a respectiva contratação. 

Exemplificando: Ao invés de fixar as parcelas ou etapas e o valor para cada uma delas, será fixada remuneração variável de acordo com o desempenho da contratada. Pela remuneração variável, quanto melhor o desempenho da contratada, com maiores resultados, maior será sua remuneração. Isso faz com que o contratado passe para a situação de colaborador da estatal, pois será de seu interesse o melhor resultado, para a melhor remuneração.

SERTÃO!!!

A questão trata do Art. 144 da Lei 14.133/2021. Pode-se citar como exemplo o contrato de eficiência.

CERTOOOOO

NÃAAAAAO AGUEEEEENTO MAAAAIS ESSSAAA LEEEEEEEEEEIIIIIII