Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda o conceito de ementa nos atos normativos oficiais, elemento fundamental na Compreensão da Estrutura dos Atos Administrativos e na prática da redação oficial para concursos.

Resumo teórico: A ementa é um pequeno texto, colocado geralmente após o título do ato normativo, que resume de forma clara e direta o conteúdo principal daquele documento. Seu objetivo é facilitar a identificação e consulta do teor do ato, permitindo ao leitor compreender rapidamente do que se trata. Por exemplo, em leis ou decretos, a ementa antecede o texto normativo e serve como um guia para o leitor. Essa estrutura está prevista no Manual de Redação da Presidência da República e em normas técnicas brasileiras.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque define precisamente a função da ementa: trata-se de uma síntese ou resumo, apresentado no início do texto, cuja finalidade é identificar o conteúdo do ato de maneira clara e objetiva. Isso está de acordo com a orientação oficial e é o que encontramos em leis, decretos, portarias e outros atos normativos.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. A ementa não faz parte do preâmbulo e não complementa o ato com novas informações; ela é apenas um resumo inicial.
• B: Incorreta. A ementa não serve para conhecer atos anteriores; sua função é resumir o conteúdo do próprio ato.
• D: Incorreta. Apesar de oferecer uma ideia geral, a ementa não está ao final, mas sim no início do documento.
• E: Incorreta. Disciplinar ou regulamentar a aplicação do ato é função de artigos ou dispositivos, não da ementa.

Dicas para interpretar este tipo de questão:

Ao ler questões sobre estrutura dos atos normativos, preste atenção à localização e à função de cada parte do documento. Desconfie de alternativas que tragam funções “novas” ou confundam partes do texto, como preâmbulo, ementa e dispositivos.

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Acertei por ter estudado a LC 95 para um concurso que diz:

Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

GABARITO LETRA C.

 

As ementas são sínteses ou resumos, apresentados no início do texto, que visam facilitar a identificação do conteúdo do ato.

Ementa ou Rubrica da Lei

A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada.

Exemplo de ementa:

                                                                                                                           Dispõe sobre a proteção do consumidor e

                                                                                                                                 dá outras providências.

A síntese contida na ementa deve resumir o tema central ou a finalidade principal da lei; evite-se, portanto, mencionar apenas um tópico genérico da lei acompanhado do clichê “e dá outras providências”.

Muito comum no Direito.

 

Para visualização mais clara basta pesquisar um Acordão.

 

Glória a Deus!!! Deus Perfeito e Maravilhoso !!!