As ementas estão previstas na estrutura dos atos normativo...

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Q567189

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |

Q567189 Redação Oficial

As ementas estão previstas na estrutura dos atos normativos brasileiros. Elas

são parte do preâmbulo da lei, decreto ou portaria, que complementam o ato com novas informações.

permitem conhecer leis, decretos, portarias e pareceres anteriores a determinado ato administrativo.

são sínteses ou resumos, apresentados no início do texto, que visam facilitar a identificação do conteúdo do ato.

oferecem uma ideia geral do conteúdo dos atos, figurando sempre ao final do documento.

são componentes que disciplinam ou regulamentam as condições de aplicação do ato.

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