O documento utilizado pelo governo para reservar dinheiro q...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Francisco Morato - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Oficial de Estoque e Patrimônio |
Q3907781
Administração Financeira e Orçamentária
O documento utilizado pelo governo para
reservar dinheiro que será pago quando um bem
for entregue ou um serviço for concluído,
podendo ter seus valores atualizados e evitando
duplicações nos registros, é chamado de:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O enunciado descreve a reserva de recursos para pagamento futuro de despesa, isto é, o empenho, formalizado pela nota de empenho.
Tema central: Nota de empenho
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque a nota de empenho é o documento que formaliza o empenho da despesa, registrando a reserva de dotação para atender obrigação específica.
B
Errada
Documento de arrecadação pertence ao campo da receita pública, pois se relaciona à entrada de valores nos cofres públicos. A questão trata de reserva de dotação para despesa, então há incompatibilidade de função.
C
Errada
Nota fiscal é documento emitido pelo fornecedor para comprovar a operação de fornecimento ou prestação de serviço. Ela não é o documento governamental que formaliza a reserva orçamentária da despesa.
D
Errada
Ordem de pagamento é ato vinculado à fase do pagamento. O enunciado pede o documento da reserva inicial de recursos, que ocorre antes da liquidação e do pagamento.
E
Errada
Recibo contábil não é o documento orçamentário típico utilizado para empenhar despesa. Portanto, não exerce a função de reservar dotação para pagamento futuro.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o documento interno da execução orçamentária, a nota de empenho, por documentos de outra natureza ou de outra fase, especialmente a nota fiscal e a ordem de pagamento.
Dica para questões semelhantes
- Se a questão falar em reserva de dotação para despesa futura, pense em empenho e no documento que o formaliza: nota de empenho.
- Separe documento da despesa pública de documento do fornecedor: nota fiscal comprova a operação, mas não formaliza o empenho.
- Diferencie fases da despesa: reserva inicial é empenho; ordem de pagamento pertence à etapa posterior de pagamento.
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Gabarito: A — Nota de empenho
O empenho é o ato administrativo que cria a “reserva” da dotação orçamentária, garantindo que o valor será pago futuramente.
A) Nota de empenho.
A nota de empenho é o documento que formaliza o empenho da despesa pública, ou seja, a reserva de dotação orçamentária para garantir o pagamento de uma obrigação assumida pela Administração Pública.
- Empenho → reserva do recurso (Nota de Empenho).
- Liquidação → verificação do direito do credor (bem entregue ou serviço prestado).
- Pagamento → quitação da obrigação.
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