A Política Nacional de Atenção Básica regida pela Portaria n...
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Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Enfermeiro |
Q3735019
Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Básica regida pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, em seu art.
2º, diz que: A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem
promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e
vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada
com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem
responsabilidade sanitária. São atribuições específicas do profissional enfermeiro que atua nas equipes de
Atenção Básica estão, exceto:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão é normativa e depende do confronto literal com a PNAB 2017: o enunciado pede a exceção entre as atribuições específicas do enfermeiro na Atenção Básica, e a alternativa D traz redação que pertence ao rol de atribuições específicas do médico, não do enfermeiro, o que sustenta o gabarito oficial.
Tema central: Atribuições do enfermeiro
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque descreve atribuição expressa do enfermeiro na PNAB 2017: realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares e prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas ou outras normativas técnicas, observadas as disposições legais da profissão. A exclusão dessa alternativa só ocorreria se a frase afirmasse prescrição irrestrita, o que não ocorre.
B
Errada
Está errada como resposta porque realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos, consta como atribuição específica do enfermeiro na PNAB 2017. O erro comum é associar classificação de risco apenas a urgência e hospital, mas a base normativa inclui essa atividade no processo de trabalho da Atenção Básica.
C
Errada
Está errada como resposta porque implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados à sua área de competência na UBS integra o rol de atribuições específicas do enfermeiro na PNAB 2017. Não é atribuição exclusiva de coordenação geral ou apenas gerencial fora da prática do enfermeiro.
D
Certa
A alternativa D é a exceção porque a PNAB 2017 distingue atribuições específicas por categoria profissional. A formulação que inclui encaminhar usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito, não é listada como atribuição específica do enfermeiro; ela aparece no bloco do médico. O ponto decisivo não é o ato isolado de encaminhar, mas a redação completa com a responsabilização pelo acompanhamento do plano terapêutico prescrito, que é a marca normativa da atribuição médica nesse contexto.
Pegadinha da questão
A banca mistura atribuições comuns ao trabalho em equipe com atribuições específicas por categoria. Na alternativa D, o verbo "encaminhar" pode parecer compatível com a prática do enfermeiro, mas a frase completa reproduz a atribuição específica do médico na PNAB, especialmente pela responsabilidade sobre o acompanhamento do plano terapêutico prescrito.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar expressamente a PNAB, resolva por confronto literal com o texto normativo, não por inferência sobre rotina de serviço.
- Separe atribuições comuns da equipe das atribuições específicas por categoria profissional; a banca explora justamente essa troca.
- Na prescrição e solicitação de exames pelo enfermeiro, procure na alternativa a condição normativa: conforme protocolos, diretrizes e normas, observadas as disposições legais da profissão.
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