Comentário do Gabarito

1. Interpretação do Tema: A questão aborda concurso público, mecanismo pelo qual a Administração Pública seleciona servidores, segundo critérios de mérito e acesso igualitário, regulado principalmente pela Constituição Federal de 1988 (CF/88).

2. Fundamentação Legal:

CF/88, Art. 37, II: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos...”
CF/88, Art. 37, caput: “...obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

3. Explicação do Tema: O concurso público visa a garantir igualdade de oportunidades e seleção dos melhores candidatos para cargos públicos, sem favorecimentos pessoais. Ele se baseia na impessoalidade e mérito do candidato. Saber diferenciar “emprego público” e “cargo público” é essencial para não confundir com regras do setor privado.

4. Exemplo Prático: Em um concurso para Assistente Técnico Administrativo, qualquer interessado que cumpra os requisitos do edital pode se inscrever e disputar as vagas em condições de igualdade, sem discriminação pessoal.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E sintetiza corretamente o concurso público como um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidades e seleção justa conforme determina a CF/88. A doutrina de Hely Lopes Meirelles reforça: “o concurso público é o meio técnico... assegurando a igualdade de oportunidades e a impessoalidade na seleção”.

6. Análise das Incorretas:

A) Incorreta. Concurso público não se aplica ao setor privado/ONGs.
B) Parcial. Não basta “recrutamento”, é seleção por mérito, regido por princípios constitucionais.
C) Incorreta. A CF/88 fala em provas ou provas e títulos (não só títulos).
D) Incorreta. O prazo máximo é até dois anos, prorrogável uma vez por igual período (Art. 37, III, CF/88), e não cinco anos.

7. Dica de Prova: Cuidado com expressões como “apenas títulos”, prazos exagerados e misturas entre setor privado e público. Atente-se a palavras-chave de restrição e especificação na lei.

8. Jurisprudência & Doutrina: O STF e autores como Maria Sylvia Di Pietro reforçam a impessoalidade e igualdade no acesso ao cargo público, fundamentais para resposta correta.

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Por que não a B

?

Não se trata de um recrutamento, conforme consta na Letra B, mas sim um procedimento impessoal para selecionar os candidatos, em tese, com igualdade de condições. .

A b estaria certa se tivesse "recrutamento e seleção "

Eu acredito que a alternativa "B" está errada porque nem todo cargo público é ocupado por pessoas que se submeteram a concurso público. Os cargos públicos são, em regra, providos por concurso público, com exceção de alguns cargos de confiança que podem ser preenchidos por livre nomeação e exoneração.