Acerca das garantias processuais, na esteira do artigo 111 ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Conselho Tutelar |

Q3528075 Serviço Social

Acerca das garantias processuais, na esteira do artigo 111 do ECA, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, EXCETO:

defesa técnica por advogado.

direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei.

direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável apenas na primeira fase do procedimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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