Receitas orçamentárias são todos os ingressos que aumentam o patrimônio líquido do Estado e dependem de autorização legislativa para serem arrecadados e utilizados (entram no orçamento público).

Elas financiam as despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dividem-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital:

Correntes: Ingressos destinados ao financiamento das atividades permanentes do Estado.

Receita Tributária

ex. Impostos, taxas, contribuições de melhoria.

Receita de Contribuições

Receita Patrimonial

ex.Aluguéis, dividendos, concessões.

Receita Agropecuária

Receita Industrial

Receita de Serviços

Transferências Correntes

Outras Receitas Correntes

De Capital:Ingressos destinados ao financiamento de investimentos, amortização da dívida ou outras transações de capital.

Operações de Crédito

ex. Empréstimos contraídos (ex.: financiamento bancário).

Alienação de Bens

ex. Venda de imóveis, veículos, sucatas.

Amortização de Empréstimos:

ex. Recebimento de valores de empréstimos concedidos pelo Estado.

Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital



NÃO SÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS!!!!

São ingressos que não aumentam o patrimônio e não passam pelo orçamento, chamados de receitas extraorçamentárias, como:

• Cauções e depósitos
• Fianças
• Consignações
• Emissão de moeda
• Operações de crédito por antecipação de receita (ARO)
• Restos a pagar cancelados (dependem do contexto)