“Em 1750 [as Coroas Portuguesa e Espanhola] entraram em aco...

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Q4269625 Não definido

“Em 1750 [as Coroas Portuguesa e Espanhola] entraram em acordo e firmaram o Tratado de Madri, que viria a substituir o Tratado de Tordesilhas (1494). O negociador brasileiro, diplomata e advogado Alexandre de Gusmão, alegou em defesa de Portugal o princípio latino de uti possidetis (usucapião). Significa que quem de fato ocupou e colonizou um determinado território deve ser o dono dele.”


Foi uma das consequências para o território, correspondente ao atual Estado de Goiás, a:

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