Conforme as Diretrizes de Organização Territorial
estabelecidas no Plano Diretor Municipal de Bom Sucesso:
“Art. 11 ‑ A instalação, a construção, a ampliação
e o funcionamento de indústrias e de quaisquer
empreendimentos que venham a sobrecarregar a
infraestrutura urbana ou repercutir significativamente
no meio ambiente e no espaço urbano ficam sujeitos a
licenciamento ambiental e avaliação de impacto urbanístico
pelos órgãos municipais competentes, sem prejuízo de
outras licenças legalmente exigíveis.”
BOM SUCESSO. Lei Municipal nº 2.530/99, de 17 de
agosto de 1999. Plano Diretor do Município. p. 13.
Trata‑se de um exemplo de estudo documental para fins
de licenciamento ambiental:

Question

Conforme as Diretrizes de Organização Territorial
estabelecidas no Plano Diretor Municipal de Bom Sucesso:
“Art. 11 ‑ A instalação, a construção, a ampliação
e o funcionamento de indústrias e de quaisquer
empreendimentos que venham a sobrecarregar a
infraestrutura urbana ou repercutir significativamente
no meio ambiente e no espaço urbano ficam sujeitos a
licenciamento ambiental e avaliação de impacto urbanístico
pelos órgãos municipais competentes, sem prejuízo de
outras licenças legalmente exigíveis.”
BOM SUCESSO. Lei Municipal nº 2.530/99, de 17 de
agosto de 1999. Plano Diretor do Município. p. 13.
Trata‑se de um exemplo de estudo documental para fins
de licenciamento ambiental: Alternativa A: RIMA – Relatório de Impacto Ambiental Ou Alternativa B: EIV – Estudo Imobiliário de Valorização Ou Alternativa C: RCA – Relatório de Controle Administrativo Ou Alternativa D: PRAD – Programa de Recuperação de
Áreas Desprotegidas

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - UFMG · Accepted Answer

Alternativa [A] RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

Conforme as Diretrizes de Organização Territorial estabelec...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas