Alternativa correta: B — F, V, F, V

Tema central da questão: A questão aborda o impacto do Decreto-Lei nº 1.164/1971 sobre as terras devolutas nos estados da Amazônia Legal, especialmente no Mato Grosso, e as consequências políticas e administrativas dessa legislação.

Resumo teórico: O Decreto-Lei nº 1.164/1971 declarou indispensáveis as terras devolutas numa faixa de 100 km em cada lado de rodovias na Amazônia Legal, transferindo sua administração dos estados para a União. Essas terras, por serem "devolutas", não tinham posse privada reconhecida. O objetivo era garantir o controle federal para promover integração nacional, segurança e colonização planejada, muitas vezes sob supervisão do INCRA. (Fonte: Decreto-Lei 1.164/1971; Lei 5.173/1966)

Justificativa da alternativa correta:

Primeira afirmativa (F): O decreto afetou diretamente Mato Grosso, que teve parte significativa de seu território incluído na área de terras devolutas sob controle federal. Portanto, é falsa.

Segunda afirmativa (V): O texto é correto, pois a União realmente passou a administrar grande parte dessas terras no Mato Grosso, tirando tal competência do estado.

Terceira afirmativa (F): Embora houvesse resistência de setores locais, a elite política não conseguiu impedir a medida — portanto, não houve sucesso efetivo em manter o controle estadual.

Quarta afirmativa (V): O INCRA implementou dezenas de projetos de colonização nessas terras em Mato Grosso, visando ocupação organizada e reforma agrária.

Análise das alternativas incorretas:

A e D apresentam inversões incorretas das afirmativas, demonstrando erro de conteúdo. C erra ao marcar a segunda como F e a terceira como V, o que não condiz com a realidade histórica.

Estratégia para interpretar essas questões: Observe palavras como "não teve qualquer impacto" (radical), que podem indicar afirmativa falsa. Atente para o contexto histórico-político da época e para o papel do INCRA na ocupação planejada.

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( f     )  Esse decreto-lei não teve qualquer impacto sobre o estado de Mato Grosso.

(   v   )  Esse decreto-lei transferiu para a competência da União parte significativa das terras devolutas do território mato-grossense.

(  f    )  A elite política mato-grossense contestou tal medida evitando perder a competência sobre as referidas terras devolutas.

(  v    )  Nessas terras devolutas em Mato Grosso, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) aprovou dezenas de projetos de colonização.

"Terras devolutas" = terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado.

Esse decreto declara como terras devolutas as situadas na faixa de 100 km de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal.

Áreas do MT atingidas:

BR-364 - Trecho Cuiabá - Vilhena - Pôrto Velho, na extensão aproximada de 1.000 Km;

BR-165 - Trecho Cuiabá - Cachimbo - Santarém, na extensão aproximada de 1.320 Km;

BR-070 - Trecho Rio Araguaia - Cuiabá, na extensão aproximada de 470 Km;

BR-158 - Trecho Barra do Garças - Xavantina - São Felix do Araguaia, na extensão aproximada de 650 Km. 

Art. 3º As posses legítimas, manifestadas por morada habitual e cultura efetiva, sobre porções de terras devolutas situadas nas faixas de que trata o artigo 1º, serão reconhecidas pelo INCRA nos termos dos artigos 11e 97 do Estatuto da Terra.

Essas terras foram incluídas, a partir de então, entre os bens da União. Em 1977- Lei 6.431 de 11/07/1977 o governo autoriza a doação, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para a expansão ou implantação de cidades, vilas e povoados - processo de colonização.