Tema central: Serviço público de limpeza urbana, um dos principais conteúdos em Conhecimentos de Serviços Gerais para o cargo de Agente Operacional.

Explicação detalhada:

A limpeza urbana – que abrange a coleta, transporte, varrição e destinação do lixo em vias públicas – é classificada como serviço público de interesse local. A Constituição Federal de 1988 determina, em seu artigo 30, que compete aos Municípios organizar e prestar esses serviços. Ou seja, é o município o ente responsável por estruturar, fiscalizar, elaborar estratégias e garantir a prestação adequada da limpeza urbana.

Outro documento fundamental, a Lei nº 11.445/2007, também reconhece a limpeza urbana como parte dos serviços de saneamento básico. Ela reitera a obrigação do município em planejar, executar ou, se for o caso, conceder a empresas a realização desses serviços, mas a responsabilidade sempre é municipal.

Justificativa da alternativa correta:

A) Município – Certa! É o Município quem tem a obrigação legal e constitucional de garantir a limpeza urbana, diretamente ou por meio de concessão/permissão, conforme a Constituição Federal (art. 30) e a Lei 11.445/07.

Análise das alternativas incorretas:

B) Empresário – Errada. O empresário pode ser contratado para esse serviço, mas a responsabilidade principal nunca é dele, e sim do município.

C) Estado – Errada. O Estado tem atribuições mais amplas; os serviços desse tipo são considerados de interesse local, o que é competência do município.

D) Cidadão – Errada. O cidadão deve colaborar, evitando jogar lixo nas ruas, mas a organização e prestação da limpeza urbana é dever do município.

Estratégias para provas:

Fique atento: muitas vezes alternativas sugerem quem executa, mas o que importa para a banca é quem tem a responsabilidade legal. Não confunda execução (“quem faz”) com competência legal (“quem deve garantir”). Palavras como organizar, garantir ou prestar indicam geralmente os entes públicos.

Referências importantes: Constituição Federal (art. 30, I e V) e Lei nº 11.445/2007 (arts. 3º e 9º), além de manuais renomados de preparação como “Conhecimentos Gerais para Concursos” (Editora Vestcon), que reforçam estes conceitos fundamentais para provas de Agente Operacional.

Resumo para revisar: Limpeza urbana é dever do Município, garantido por legislação federal, e não pode ser delegado a empresários, estados ou somente aos cidadãos.

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