No que se refere à fusão, à cisão e à incorporação de empres...

Na incorporação de uma sociedade anônima fechada por sua controladora, também fechada, os acionistas minoritários da controlada não têm direito de retirar-se dela.

Se envolver companhia aberta, as sociedades que a sucederem não serão, obrigatoriamente, abertas.

As ações integralizadas com parcelas de patrimônio da companhia cindida serão atribuídas a seus titulares, em substituição às extintas, na proporção das que possuíam.

No balanço base para fins de cisão de companhia aberta, a participação dos acionistas não-controladores no patrimônio líquido e no lucro do exercício será destacada, respectivamente, no balanço patrimonial e na demonstração do resultado do exercício.