Gabarito: Certo (C)

Análise do Tema Jurídico
A questão aborda a organização da administração pública federal, mais precisamente a estrutura interna do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) estabelecida pelo Decreto nº 5.886/2006. O ponto central é identificar quais órgãos compõem a assistência direta e imediata ao Ministro de Estado.

Legislação Aplicável
O Decreto nº 5.886/2006, Art. 2º, I, diz expressamente:
"Art. 2º O Ministério da Ciência e Tecnologia tem a seguinte estrutura organizacional: I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado: a) Gabinete; b) Secretaria-Executiva; c) Assessoria de Assuntos Internacionais; e d) Consultoria Jurídica;"

Explicação do Tema Central
Órgãos de assistência direta e imediata são responsáveis por apoiar e subsidiar o trabalho do ministro na condução administrativa e técnica do ministério. Saber identificar esses órgãos é fundamental em provas objetivas em que se cobram estruturas formais de ministérios ou autarquias federais.

Exemplo Prático
Se, por exemplo, um servidor do MCT tiver dúvida sobre quem assessora diretamente o ministro em questões jurídicas e internacionais, ele consultará a estrutura formal e identificará propriamente o Gabinete, a Secretaria-Executiva, a Assessoria de Assuntos Internacionais e a Consultoria Jurídica como órgãos de assistência imediata.

Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa está CERTA, pois o enunciado reproduz corretamente, nos termos literais do Decreto nº 5.886/2006, os órgãos que compõem a assistência direta e imediata ao ministro.

Possíveis Pegadinhas
O examinador pode tentar confundir o candidato incluindo outros órgãos, como coordenações, subsecretarias ou departamentos que não integram formalmente a assistência direta e imediata, apesar de serem importantes administrativamente. Por isso, atenção para os termos usados: “assistência direta e imediata” refere-se estritamente àqueles previstos no artigo indicado.

Dica de Interpretação
Busque sempre no texto legal quais órgãos estão elencados como de assistência direta, evitando confundir funções de apoio e funções específicas de outras áreas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!