A certidão, que é uma cópia de informações registradas em al...

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Q824504 Direito Administrativo
A certidão, que é uma cópia de informações registradas em algum livro em poder da Administração, geralmente requerida pelo administrado que tenha algum interesse nessas informações, ou o atestado, que é uma declaração da Administração referente a uma situação de que ela toma conhecimento em decorrência de uma atuação de seus agentes cujo conteúdo nos dois casos é declaratório, são exemplos de:
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Atos Enunciativos são todos aqueles em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um determinado assunto. Dentre os atos mais comuns desta espécie temos as certidões, os atestados e os pareceres administrativos. Certidões administrativas são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes no processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podendo ser inteira ou resumida, desde que expressem fielmente o que se contém no original de onde foram extraídas

.

Atestados administrativos são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes. Pareceres administrativos são manifestações de órgão técnico sobre assuntos submetidos à sua consideração, tem caráter meramente opinativo, não vinculado à Administração ou aos particulares a sua motivação ou conclusões, salvo se aprovado por ato subsequente.

Correta, E

ESPÉCIE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS > ENUNCIATIVOS > CERTIDÃO > São cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes em processo, livros ou documentos que se encontrem na repartição pública.

ESPÉCIE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS > ENUNCIATIVOS > ATESTADO >  São atos pelos quais a Administração Pública comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes.


Outros atos Enunciativos:

Parecer – São manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração.
 

Apostila - Apostilas são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Apostilar significa averbar, contar, registrar.


 

ESPÉCIES DO ATO ADM

N ormativos (normal gerais para todos)

O ordinários (normas internas em uma adm pública)

N egociais (negocio pactuado entre a adm e o particular: Licença e Autorização)

E nunciativos (certidões, apostilas, atestados, etc)

P unitivos (é alto explicativo)

 

ATOS ENUNCIATIVOS: possui a finalidade de certificar ou atestar um fato; emitir uma opinião técnica; modificar parte de conteúdo de um outro ato.

Exemplos:

C ertidão

A testado

P arecer

A postila

Espero ter ajudado! bons estudos, galera!

Um Mnemônico mais fácil... 

 *(ESPÉCIES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS)

PONEN (isso msm, aquele cavalinho kkkk)

P unitivos 

O ordinatórios

N egociais 

E nunciativos 

N ormativos

 

 

 

 

 

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