Acerca das teorias de comércio internacional e do sistema mu...

Para resolver a questão sobre acordos comerciais regionais e sua relação com o sistema multilateral de comércio, é fundamental entender alguns conceitos-chave de comércio internacional e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os acordos comerciais regionais (ACRs) são tratados entre três ou mais países que buscam reduzir barreiras tarifárias e não-tarifárias entre si, mas que mantêm tarifas mais elevadas para países fora do acordo. Exemplos incluem a União Europeia e o Mercosul.

Em contraste, o sistema multilateral de comércio, regido pela OMC, busca promover o comércio livre e justo entre seus membros através de normas comuns.

A questão em análise afirma que os ACRs são incompatíveis com as normas multilaterais, a menos que a liberalização abranja a totalidade do universo tarifário. Isso está errado.

Justificativa: A OMC permite a existência de ACRs sob certas condições, mesmo que a liberalização não cubra todas as tarifas. O Artigo XXIV do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) estabelece que os ACRs são compatíveis desde que cubram "substancialmente todos os comércios". Isso significa que eles não precisam abranger a totalidade do universo tarifário, mas devem abranger uma parte significativa do comércio entre os países-membros do acordo.

A alternativa correta é, portanto, E - errado, pois a afirmação do enunciado não reflete as normas estabelecidas pela OMC.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Errado, o artigo 24 do GATT permite o regionalismo aberto, segundo o qual concessões tarifárias não são aplicadas, necessariamente, a todos os países.

Art. XXIV do GATT prevê a possibilidade de acordos regionais de comércio, explicitamente união aduaneira (customs union) e área de livre comércio. Os requisitos principais são:

• Dois ou mais países
• Haver eliminação de "substantially all the trade" entre esses países
• Os produtos considerados têm que ser produzidos dentro desses países

Embora não haja na normativa da OMC uma definição do que seja o “substancial do comércio”, considera-se que este existe quando 85% das transações são livres de barreiras comerciais.