Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitu...

DECRETO Nº 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal,

o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras

 formas de desfazimento de material.

ART. 3º Para fins deste decreto, considera-se:

Parágrafo único. O material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como:

a) ocioso – quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;

b) recuperável.

c) antieconômico.

d) irrecuperável

DECRETO N 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990

Parágrafo único. O material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como:

a) ocioso - quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;

b) recuperável - quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinqüenta por cento de seu valor de mercado;

c) antieconômico - quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo;

d) irrecuperável - quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido a perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

Art. 4º O material classificado como ocioso ou recuperável será cedido a outros órgãos que dele necessitem.