Quanto a Lei 6.360/76 no art. 62 onde trata das Infrações e ...

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Q4386610 Não definido
Quanto a Lei 6.360/76 no art. 62 onde trata das Infrações e Penalidades, leia o enunciado e marque a alternativa CORRETA.

Consideram-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico que:

I - Houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu valor terapêutico ou a finalidade a que se destine;
II - Quando houver sido retirado ou falsificado, no todo ou em parte, elemento integrante de sua composição normal, ou substituído por outro de qualidade inferior, ou modificada a dosagem, ou lhe tiver sido acrescentada substância estranha à sua composição, de modo que está se torne diferente da fórmula constante do registro;
III - Cujo volume não corresponder à quantidade aprovada;
IV - Quando suas condições de pureza, qualidade e autenticidade não satisfizerem às exigências da Farmacopéia Brasileira ou de outro Código adotado pelo Ministério da Saúde.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas