Nos termos da Constituição Federal de 1988, a cobrança
do Imposto de Renda e de proventos de qualquer natureza
apresenta como princípio básico que será pautada nos
critérios da generalidade, universalidade e progressividade.
O critério da universalidade determina que o tributo deverá ser
cobrado:

Question

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a cobrança
do Imposto de Renda e de proventos de qualquer natureza
apresenta como princípio básico que será pautada nos
critérios da generalidade, universalidade e progressividade.
O critério da universalidade determina que o tributo deverá ser
cobrado: Alternativa A: de toda e qualquer forma de renda ou provento, e calculado
nos limites e condições da lei. Ou Alternativa B: de todos os que auferirem renda, nos termos fixados, sem
distinção de nacionalidade, cor, profissão ou religião. Ou Alternativa C: daqueles que auferirem qualquer vantagem pecuniária a
qualquer título, sem distinção de nacionalidade, cor,
profissão ou religião. Ou Alternativa D: de acordo com as faixas de renda, com alíquotas diferenciadas
aplicadas sobre cada faixa, nos termos da renda
auferida. Ou Alternativa E: nos termos estabelecidos em lei específica, de forma
igualitária, para qualquer faixa de renda, de todos os
cidadãos brasileiros, residentes ou não no País.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] de todos os que auferirem renda, nos termos fixados, sem
distinção de nacionalidade, cor, profissão ou religião. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era confrontar os critérios de generalidade, universalidade e progressividade no imposto de renda. Como o enunciado perguntou pelo critério da universalidade e o gabarito oficial adotou a leitura em que ele alcança todos os que auferirem renda, a alternativa B foi a apontada como correta.Tema central: Universalidade no IRAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta perante o gabarito oficial porque descreve a incidência sobre toda e qualquer forma de renda ou provento, isto é, a abrangência objetiva/material dos rendimentos. Essa formulação corresponde tecnicamente à universalidade material, e não ao conteúdo que a banca atribuiu à resposta correta.BCertaA alternativa B é a correta porque foi a leitura adotada pela banca para o critério da universalidade: incidência sobre todos os que auferirem renda, sem distinções pessoais indevidas. A base decisória registra que, embora exista tensão com a distinção conceitual clássica, o gabarito oficial vinculou universalidade à abrangência subjetiva dos contribuintes.CErradaEstá incorreta porque mistura um critério pessoal com uma formulação imprecisa do fato tributável. Ao falar em 'qualquer vantagem pecuniária a qualquer título', a alternativa amplia indevidamente o conceito, em vez de manter o recorte de renda e proventos.DErradaEstá incorreta porque trata de faixas de renda e alíquotas diferenciadas. Esse é o critério da progressividade, não o da universalidade.EErradaEstá incorreta porque afirma cobrança igualitária para qualquer faixa de renda, o que contraria a progressividade do imposto de renda. Além disso, restringe o alcance a cidadãos brasileiros, quando o critério não se limita à cidadania brasileira.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar universalidade por generalidade: tecnicamente, 'todos os que auferirem renda' costuma remeter à generalidade, mas a banca tratou essa ideia como universalidade.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer generalidade, universalidade e progressividade juntas, separe o critério pessoal, o material e o de alíquotas antes de olhar as alternativas.Expressões como 'todos os que auferirem renda' apontam para abrangência subjetiva; expressões como 'toda e qualquer forma de renda ou provento' apontam para abrangência material.Se a alternativa falar em faixas de renda e alíquotas diferenciadas, elimine por progressividade, não por universalidade.Em temas com tensão entre técnica conceitual e gabarito oficial, a resolução objetiva deve seguir a leitura efetivamente adotada pela banca.

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, a cobrança do I...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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