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Q3033485
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direito de Vizinhança ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |
Q3033485 Direito Civil
No Direito Civil, os direitos de vizinhança têm como objetivo garantir o uso adequado das propriedades, evitando conflitos entre os proprietários e usuários. Esses direitos estabelecem regras sobre limites entre propriedades, uso de águas, passagem de cabos e condutos, entre outros.

Assinale a alternativa correta sobre os direitos de vizinhança:
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