É imprescindível destacar que a concretização das metas presentes no PNE e das intencionalidades de aprendizagem presentes nas DCNs da Educação Básica e na BNCC é responsabilidade dos estados, dos municípios, das escolas e de todos os educadores do país e a Constituição define que cada um dos entes federados:

a) Não tem autonomia para elaborar suas políticas, estruturas e organização político-administrativa.
b) Devem planejar e implementar medidas que não só atendam aos interesses coletivos e públicos locais e regionais, mas também se articulem com os interesses do país.
c) Os documentos elaborados pelos estados e municípios têm de estar comprometidos e consonantes com os da União.




É CORRETO dizer que: