Home Concursos Públicos Questões Q4064892 O “habite-se”, ou Certidão de Conclusão de Obra, é corretame... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4064892 Direito Urbanístico Direito de Construir , Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal | Q4064892 Direito Urbanístico O “habite-se”, ou Certidão de Conclusão de Obra, é corretamente caracterizado como: Alternativas A Licença prévia para início da construção. B Autorização exclusiva para fins tributários. C Documento facultativo, dispensável para utilização do imóvel. D Ato administrativo que atesta a regularidade da obra concluída para fins de ocupação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro