Assinale a alternativa correta. O Princípio orçamentário no...

Para entender a questão apresentada, precisamos focar no Princípio da Unidade dentro dos princípios orçamentários. Este princípio é fundamental na área de Administração Financeira e Orçamentária.

O Princípio da Unidade estabelece que todas as receitas e despesas de um governo devem estar consolidadas em uma única lei orçamentária. Isso significa que o orçamento deve ser um só documento, proporcionando uma visão clara e única das finanças públicas para um determinado período. Essa abordagem facilita o controle e a fiscalização por parte de órgãos competentes e garante transparência na gestão dos recursos públicos.

Alternativa correta: B - Unidade. Esta é a escolha correta porque descreve precisamente a característica de todas as receitas e despesas estarem contidas em um único documento orçamentário, que é o que o Princípio da Unidade defende.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Equilíbrio: Este princípio refere-se à necessidade de que as receitas orçamentárias sejam iguais às despesas, promovendo um orçamento sem déficits. Não está relacionado com a ideia de consolidar tudo em uma única lei.
• C - Universalidade: Apesar desse princípio exigir que todas as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento, ele não implica que elas estejam em um único documento. O foco é a abrangência das receitas e despesas, não a consolidação em um único documento.
• D - Clareza: Este princípio demanda que o orçamento seja compreensível e transparente, mas não está relacionado à ideia de unificação em um único documento.

Ao enfrentar questões sobre princípios orçamentários, é útil lembrar as características específicas de cada princípio. Isso ajuda a diferenciar claramente o que cada um representa e a evitar confusões durante a prova.

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Gabarito (B)

Princípio da unidade : o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.

Tal princípio objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permitir ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

FONTE: PDF Estratégia.