A Constituição Federal de 1988 consolidou a
saúde como direito social fundamental. A partir dos
artigos 196 a 200, estruturou-se o Sistema Único de
Saúde, fundamentado em princípios e diretrizes que
visam assegurar a efetividade desse direito. Entre
esses fundamentos, destaca-se:

Question

A Constituição Federal de 1988 consolidou a
saúde como direito social fundamental. A partir dos
artigos 196 a 200, estruturou-se o Sistema Único de
Saúde, fundamentado em princípios e diretrizes que
visam assegurar a efetividade desse direito. Entre
esses fundamentos, destaca-se: Alternativa A:  A seletividade do atendimento. Ou Alternativa B:  A hierarquização rígida dos serviços.  Ou Alternativa C: A restrição ao financiamento público. Ou Alternativa D:  A descentralização com direção única em cada
esfera de governo.  Ou Alternativa E: A priorização do setor privado

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D]  A descentralização com direção única em cada
esfera de governo.  Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado cobrava uma diretriz constitucional do SUS prevista nos arts. 196 a 200 da CF/88, e a evidência decisiva está no art. 198, I: descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Por isso, a alternativa D é a correta.Tema central: Diretriz constitucional do SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Seletividade do atendimento não é fundamento constitucional do SUS. O modelo constitucional parte da saúde como direito de todos, o que é incompatível com seletividade como regra estruturante do sistema.BErradaIncorreta. A Constituição menciona rede regionalizada e hierarquizada, mas não fala em hierarquização rígida dos serviços. O erro está no acréscimo do termo “rígida”, que deforma o comando constitucional.CErradaIncorreta. Restrição ao financiamento público não aparece como fundamento do SUS e contraria a lógica de sustentação estatal do sistema. O critério de eliminação é a ausência dessa diretriz na Constituição e seu sentido oposto ao modelo público de financiamento.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à diretriz constitucional expressa de organização do SUS prevista no art. 198, I, da Constituição Federal de 1988. O critério aqui é objetivo: identificar a formulação que coincide com o texto constitucional sobre como o sistema é organizado, e essa formulação é a descentralização com direção única em cada esfera de governo.EErradaIncorreta. O setor privado não é priorizado no SUS; sua participação é complementar. Portanto, a alternativa contraria a posição constitucional atribuída à iniciativa privada na assistência à saúde.Pegadinha da questãoA banca explorou formulações parecidas com o texto constitucional, mas adulteradas, especialmente “hierarquização rígida”, além da confusão entre participação complementar da iniciativa privada e sua suposta priorização.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir fundamento, princípio ou diretriz constitucional do SUS, procure a alternativa que reproduz formulação expressa da Constituição.Desconfie de alternativas que acrescentam qualificações não previstas no texto constitucional, como “rígida”.Elimine opções que contrariem a lógica constitucional do SUS: universalidade do acesso, financiamento público e participação apenas complementar do setor privado.

A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como dire...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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