Na construção civil, as normas técnicas estabelecem parâmet...
I. O plano de diretrizes deve contemplar a preservação dos sistemas de segurança existentes na edificação;
II. O plano de diretrizes deve apresentar toda e qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou do seu entorno e sistemas comuns da edificação à análise da incorporadora/ construtora e do projetista dentro do prazo decadencial (legal), não sendo necessário o acompanhamento de documentação de responsabilidade técnica.
III. O síndico deve nomear um responsável técnico para efetuar a análise do plano de diretrizes, acompanhada da emissão dos devidos documentos de responsabilidade técnica, observadas as competências profissionais regulamentares;
IV. O plano de diretrizes deve garantir que a reforma não prejudique a continuidade dos diferentes tipos de manutenção das edificações, após a obra.