A respeito da política de saúde e do Sistema Único de Saúde ...
A criação do SUS, embora tenha proporcionado avanços na área da saúde, não aumentou a consciência sanitária em relação ao direito à saúde, devido a compreensão estar reduzida à atenção médica curativa e à judicialização da saúde.
O QUE É A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ?
O conceito de Vigilância Sanitária muitas vezes está vinculado a ideia de "polícia sanitária", ou seja, fiscalização e punição. Este fato se deve a origem da vigilância sanitária que tinha como função regulamentar o exercício profissional, combater falsificações, vigiar a cidade para evitar a propagação de doenças e executar o saneamento da cidade.
Atualmente, segundo o inciso 1, do artigo 6, da seção XI, do capítulo I da Lei nº. 8080 de l9 de setembro de l990, entende-se por vigilância sanitária:
[...] um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo:
I- o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II- o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde (Brasil l990).
A vigilância sanitária não deve ser apenas um órgão com poder de polícia do setor de saúde, porque possui atribuições que não são apenas de cunho fiscalizador e proibitivo. A orientação com caráter educativo é um exemplo de ação de natureza promocional (Shuquair, l996, p.5).
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GAB E
Muito pelo contrário!!! Após a criação do SUS houve um aumento na consciência sanitária em relação ao direito à saúde, a saúde passou a ser um direito fundamental!! E a atenção voltou-se para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Segundo o inciso 1, do artigo 6, da seção XI, do capítulo I da Lei nº. 8080 de l9 de setembro de l990, entende-se por vigilância sanitária:
[...] um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo:
I- o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II- o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde (Brasil l990).
A consciência sanitária é o entendimento que a vigilância sanitária vai além da fiscalização e punição, pois as ações da vigilância sanitária estão voltadas para eliminação, diminuição e prevenir os riscos à saúde.
De acordo com o dicionário, consciência significa "Capacidade para discernir; discernimento", portanto, a consciência sanitária é a capacidade para discernir o papel da vigilância sanitária, o que aumentou a criação do SUS.
Gabarito: Errado