Considere a seguinte situação hipotética: Neste ano, em razã...

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Q942439

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942439 Direito do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética: Neste ano, em razão do trabalho executado pelos profissionais da saúde, o sindicato “Z” flexibilizou a jornada de trabalho através de Convenção Coletiva de Trabalho, aumentando para quinze minutos o limite que antecede e sucede a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, a cláusula prevista na referida Convenção Coletiva

prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho uma vez que, as Convenções Coletivas de Trabalho podem dispor sobre trabalho extraordinário, desde que respeitem o limite legal de duas horas diárias.

prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho uma vez que, as Convenções Coletivas de Trabalho podem dispor livremente sobre trabalho extraordinário, não havendo qualquer limitação legal.

não prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e sendo assim, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

somente prevaleceria sobre a Consolidação das Leis do Trabalho se estivesse previsto em acordo coletivo e não em Convenção Coletiva de Trabalho.

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Considere a seguinte situação hipotética: Neste ano, em razã...

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