Assinale a alternativa que contenha
somente uma diretriz norteadora do Sistema
Único de Saúde que conste na Política de
Atenção Básica publicada no ano de 2017:

Question

Assinale a alternativa que contenha
somente uma diretriz norteadora do Sistema
Único de Saúde que conste na Política de
Atenção Básica publicada no ano de 2017: Alternativa A: Universalidade: possibilitar o acesso
universal e contínuo a serviços de saúde de
qualidade e resolutivos, caracterizados como a
porta de entrada aberta e preferencial da RAS
(primeiro contato), acolhendo as pessoas e
promovendo a vinculação e corresponsabilização
pela atenção às suas necessidades de saúde. O
estabelecimento de mecanismos que assegurem
acessibilidade e acolhimento pressupõe uma
lógica de organização e funcionamento do
serviço de saúde que parte do princípio de que as
equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS
devem receber e ouvir todas as pessoas que
procuram seus serviços, de modo universal, de
fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e
a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades. Ou Alternativa B: Equidade: ofertar o cuidado,
reconhecendo as diferenças nas condições de
vida e saúde e de acordo com as necessidades
das pessoas, considerando que o direito à saúde
passa pelas diferenciações sociais e deve
atender à diversidade. Ficando proibida qualquer
exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença,
nacionalidade, etnia, orientação sexual,
identidade de gênero, estado de saúde, condição
socioeconômica, escolaridade ou limitação física,
intelectual, funcional, entre outras, com
estratégias que permitam minimizar
desigualdades, evitar exclusão social de grupos
que possam vir a sofrer estigmatização ou
discriminação; de maneira que impacte na
autonomia e na situação de saúde.  Ou Alternativa C: Territorialização e Adstrição: de forma a
permitir o planejamento, a programação
descentralizada e o desenvolvimento de ações
setoriais e intersetoriais com foco em um território
específico, com impacto na situação, nos
condicionantes e determinantes da saúde das
pessoas e coletividades que constituem aquele
espaço e estão, portanto, adstritos a ele. Para
efeitos desta portaria, considera-se Território a
unidade geográfica única, de construção
descentralizada do SUS na execução das ações
estratégicas destinadas à vigilância, promoção,
prevenção, proteção e recuperação da saúde. Os
Territórios são destinados para dinamizar a ação
em saúde pública, o estudo social, econômico,
epidemiológico, assistencial, cultural e identitário,
possibilitando uma ampla visão de cada unidade
geográfica e subsidiando a atuação na Atenção
Básica, de forma que atendam a necessidade da
população adscrita e ou as populações
específicas. Ou Alternativa D: Integralidade: É o conjunto de serviços
executados pela equipe de saúde que atendam
às necessidades da população adscrita nos
campos do cuidado, da promoção e manutenção
da saúde, da prevenção de doenças e agravos,
da cura, da reabilitação, redução de danos e dos
cuidados paliativos. Inclui a responsabilização
pela oferta de serviços em outros pontos de
atenção à saúde e o reconhecimento adequado
das necessidades biológicas, psicológicas,
ambientais e sociais causadoras das doenças, e
manejo das diversas tecnologias de cuidado e de
gestão necessárias a estes fins, além da
ampliação da autonomia das pessoas e
coletividade. Ou Alternativa E: Segundo a Política Nacional de Atenção
Básica publicada no ano de 2017, não existe
nenhuma diretriz norteadora do Sistema Único de
Saúde, sendo norteador somente os conceitos
contidos na Portaria do Núcleo de Apoio a Saúde
da Família.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Territorialização e Adstrição: de forma a
permitir o planejamento, a programação
descentralizada e o desenvolvimento de ações
setoriais e intersetoriais com foco em um território
específico, com impacto na situação, nos
condicionantes e determinantes da saúde das
pessoas e coletividades que constituem aquele
espaço e estão, portanto, adstritos a ele. Para
efeitos desta portaria, considera-se Território a
unidade geográfica única, de construção
descentralizada do SUS na execução das ações
estratégicas destinadas à vigilância, promoção,
prevenção, proteção e recuperação da saúde. Os
Territórios são destinados para dinamizar a ação
em saúde pública, o estudo social, econômico,
epidemiológico, assistencial, cultural e identitário,
possibilitando uma ampla visão de cada unidade
geográfica e subsidiando a atuação na Atenção
Básica, de forma que atendam a necessidade da
população adscrita e ou as populações
específicas. Tema central da questão: A pergunta avalia o conhecimento sobre as diretrizes norteadoras da Atenção Básica estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, um documento fundamental para o correto funcionamento do SUS, especialmente para equipes multiprofissionais, como a do fisioterapeuta na Atenção Primária.

Justificativa da alternativa correta (C):
Territorialização e Adstrição são, segundo a PNAB/2017 (Portaria nº 2.436/2017, Seção I – Das Diretrizes Gerais), diretrizes estruturantes da Atenção Básica, fundamentais para o planejamento, organização e responsabilidade das equipes sobre determinadas populações. Elas garantem que profissionais de saúde conheçam as necessidades do seu território, promovendo cuidado direcionado, vigilância em saúde local e ações integradas com outros setores.
Literalmente, conforme o documento: "A territorialização e a adstrição dos usuários são diretrizes que orientam a organização da Atenção Básica, permitindo o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações com foco em um território específico." Isso fundamenta plenamente a escolha da alternativa C.

Análise das alternativas incorretas:
A, B e D: Universalidade, Equidade e Integralidade são princípios doutrinários do SUS (Lei 8.080/90), e não diretrizes organizacionais da Atenção Básica. Embora estejam presentes no texto da PNAB/2017 como valores fundamentais, a questão exige especificamente uma "diretriz norteadora" conforme a política de 2017. Essa diferença é uma pegadinha comum: atenção ao vocabulário da banca!
E: Errada porque afirma erroneamente não haver diretrizes na PNAB/2017, o que é facilmente refutado pelo próprio texto-base da legislação.

Dica de prova: Em questões sobre SUS e políticas públicas, leia com atenção os termos “princípios”, “diretrizes” e “estratégias”, pois costumam ser usados especificamente e podem confundir.

Referências: A PNAB/2017, além de obras como “Política Nacional de Atenção Básica” (Ministério da Saúde, 2017), Seção I, e o livro “Saúde Coletiva: teoria e prática” de Maria Cecília de Souza Minayo, reforçam a importância da territorialização como diretriz operacional.

Resumo: O domínio dos conceitos de territorialização e adstrição é essencial para o fisioterapeuta no SUS, pois faz parte da organização do cuidado e da resolutividade em saúde pública.

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