Paula, assistente administrativa do CRM-PI, foi designada para organizar uma reunião com os novos conselheiros médicos eleitos. Durante o processo, ela precisa explicar a função principal do Conselho Regional de Medicina conforme o Decreto nº 44.045/1958 e a Lei nº 3.268/1957. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das atribuições principais do CRM?