É competência do Conselho Federal de Serviço
Social dispostas no Código de Ética do/a
Assistente Social:

Question

É competência do Conselho Federal de Serviço
Social dispostas no Código de Ética do/a
Assistente Social: Alternativa A: Zelar pela observância dos princípios e diretrizes
deste Código, e funcionar como órgão julgador de
primeira instância. Ou Alternativa B: Como Tribunal Superior de Ética Profissional,
firmar jurisprudência na observância deste Código
e nos casos omissos.  Ou Alternativa C: Participação na elaboração e gerenciamento das
políticas sociais, e na formulação e implementação
de programas sociais.  Ou Alternativa D: Desempenhar suas atividades profissionais, com
eficiência e responsabilidade, observando a
legislação em vigor.  Ou Alternativa E: Contribuir para a viabilização da participação
efetiva da população usuária nas decisões
institucionais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Como Tribunal Superior de Ética Profissional,
firmar jurisprudência na observância deste Código
e nos casos omissos.  Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado pede uma competência do CFESS; o critério decisivo é identificar a disposição institucional do art. 1º, c, e distingui-la das normas dirigidas aos profissionais ou aos CRESS. A alternativa correspondente é a B.Tema central: Competências do CFESSAnálise das alternativasAErradaA atribuição de funcionar como órgão julgador de primeira instância é dos CRESS, conforme o art. 1º, parágrafo único. O erro está em atribuir ao CFESS essa competência regional, e não em afirmar que se deve zelar pelo Código.BCertaA alternativa B identifica tanto a função institucional do CFESS — atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional — quanto a atribuição vinculada a essa função: firmar jurisprudência na observância do Código e nos casos omissos. Esses dois elementos estão expressamente associados pelo art. 1º, c.CErradaA participação na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais é direito do/a assistente social, previsto no art. 2º, c. Não se trata de competência institucional do CFESS.DErradaDesempenhar as atividades com eficiência e responsabilidade, observando a legislação, é dever do/a assistente social, conforme o art. 3º, a. A alternativa troca um dever profissional por uma competência do Conselho Federal.EErradaContribuir para a participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais é dever do/a assistente social nas relações com usuários/as, previsto no art. 5º, a. O destinatário dessa obrigação é o/a profissional, não o CFESS.Pegadinha da questãoAs alternativas incorretas apresentam disposições do próprio Código, mas com enquadramento inadequado: A atribui ao CFESS uma competência dos CRESS; C, D e E apresentam direitos ou deveres profissionais como se fossem competências do Conselho Federal.Dica para questões semelhantesIdentifique o destinatário da disposição: CFESS, CRESS ou assistente social.Diferencie a atuação do CFESS como Tribunal Superior de Ética Profissional do julgamento em primeira instância atribuído aos CRESS.Separe competências institucionais de direitos e deveres profissionais: uma disposição verdadeira do Código pode não responder ao que foi pedido.

É competência do Conselho Federal de Serviço Social dispost...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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