O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contra...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Professor da Educação Básica Regente de Aulas – Educação Física |

Q3271622 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicação no diário oficial do município, alegando que a divulgação atrasaria o andamento dos projetos e comprometeria a eficiência da administração pública. Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

A contratação sem publicação é permitida se o ato for de interesse exclusivo do prefeito e sua equipe.

O princípio da impessoalidade foi violado, pois o prefeito não consultou outros órgãos antes de tomar a decisão.

O prefeito violou o princípio da publicidade, que exige a divulgação de todos os atos administrativos, independentemente da urgência.

O prefeito agiu corretamente ao priorizar a eficiência, já que a publicação no diário oficial é dispensável em casos urgentes.

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