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Q610615 Serviço Social
Considerando as alternativas para a resolução de conflitos, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça estabelece que a intenção de conciliar pode ser manifestada nos núcleos de conciliação existentes nos tribunais brasileiros ou nos setores indicados pelos tribunais.


Alternativas

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Para resolver esta questão de concurso público, vamos analisar o tema central abordado: a resolução de conflitos através da conciliação, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A conciliação é um método alternativo de resolução de conflitos que visa promover um acordo entre as partes envolvidas, sem a necessidade de um processo judicial longo e custoso. Este método é incentivado pelo CNJ como parte de sua política de incentivo ao uso de meios consensuais de solução de disputas.

De acordo com o CNJ, a intenção de conciliar pode ser manifestada tanto em núcleos de conciliação presentes nos tribunais, quanto em setores indicados pelos mesmos. Esses núcleos e setores são responsáveis por facilitar o diálogo e buscar um entendimento entre as partes.

Vamos agora justificar a alternativa correta dada como C (certo):

Justificativa: A afirmação está correta porque o CNJ realmente estabelece que a intenção de conciliar pode ser expressa nos núcleos de conciliação dos tribunais ou em setores por eles indicados. Este procedimento está alinhado com a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, promovendo o uso de práticas conciliatórias.

Como a questão é de Certo ou Errado, não há alternativa incorreta a ser analisada. Portanto, ao identificar corretamente a aplicação da política de conciliação conforme orientações do CNJ, a resposta correta é a alternativa C.

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Comentários

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Qualquer uma das partes pode comunicar ao tribunal, cujo processo tramita, a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de buscar um acordo. Desta forma, é agendada uma audiência, na qual as partes terão o apoio de um conciliador na busca de soluções para seus conflitos. As partes podem ou não estar acompanhadas de advogados, que podem ajudar nos esclarecimentos jurídicos.


http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-mediacao

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