Alternativa correta: D - Conformidade

1. Tema central da questão

A questão aborda os tipos de auditoria realizados na Administração Pública, especialmente conforme as definições do Tribunal de Contas da União (TCU). Exige que o aluno reconheça, a partir de um contexto prático, qual a modalidade de auditoria está sendo descrita.

2. Resumo teórico (base conceitual)

Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TCU, os principais tipos de auditoria são:

• Auditoria Financeira: verifica a exatidão dos registros contábeis e das demonstrações financeiras.
• Auditoria Operacional/Desempenho: avalia eficiência, eficácia e economicidade das operações.
• Auditoria de Conformidade: verifica se atos e fatos estão de acordo com normas, leis e regulamentos.

Fonte: Manual de Auditoria Operacional do TCU, 2010.

3. Justificativa da alternativa correta

No caso apresentado, a auditoria busca verificar se a execução do projeto está em conformidade com normas legais, regulamentares e contratuais. Esse é o objetivo central da auditoria de conformidade, que visa conferir a regularidade, legalidade e aderência dos atos de gestão às normas vigentes.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Financeira: Foca em demonstrativos e registros contábeis, não sendo o objetivo no caso apresentado.
• B - Operacional: Trata da análise de eficiência e eficácia, enquanto a questão fala de aderência a normas.
• C - Desempenho: Sinônimo de auditoria operacional, também não condiz com foco na legalidade.

5. Estratégia de interpretação

Destaque palavras-chave no enunciado, como "normas legais", "regulamentares", "exigências do processo licitatório" e "cumprimento das especificações do contrato". Elas indicam claramente o foco da auditoria de conformidade. Cuidado com pegadinhas que confundem conformidade com eficiência ou desempenho!

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Segundo (IN SCI No 01/2001) os tipos de auditoria são: [5]

• Auditoria de Avaliação de Gestão: certifica a regularidade das contas

• Auditoria de Acompanhamento da Gestão: atua em tempo real sobre os atos de gestão

• Auditoria Contábil: opina se os registos contábeis estão de acordo com a estrutura do relatório financeiro aplicável

• Auditoria Operacional: opina quanto à eficiência, eficácia e economicidade

• Auditoria Especial: exame de fatos/situações consideradas relevantes

Auditoria de Regularidade (ou de Conformidade): Seu objetivo principal é verificar se os atos e fatos da gestão estão em conformidade com as leis, regulamentos, normas internas, contratos e outras disposições aplicáveis. Ela se concentra na legalidade, legitimidade e correção formal dos registros e procedimentos.

Resposta: Letra D

Conformidade ou Compliance ➯ visa à obtenção e à avaliação de evidências para verificar se certas atividades financeiras ou operacionais de um objeto de auditoria selecionado obedecem às condições, às regras e aos regulamentos a ele aplicáveis.

Gabarito: letra D.