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Q4068011
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Prisão ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q4068011 Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Código de Processo Penal Militar, art. 243: “O insubmisso ou desertor deverá ser capturado por qualquer pessoa, e apresentado à autoridade militar mais próxima, pelo civil, ou à policial ou judiciária, pelo militar.” A questão cobra justamente a existência de previsão legal de captura/prisão do insubmisso e do desertor; por isso, são incorretas as alternativas que negam essa previsão ou restringem indevidamente a captura.

Tema central: captura de insubmisso e desertor
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria diretamente o art. 243 do CPPM, que prevê expressamente a captura do insubmisso. A base não autoriza negar a prisão/captura do insubmisso.
B
Errada
Está errada porque nega previsão legal expressa existente. O art. 243 do CPPM prevê a captura do insubmisso; portanto, é juridicamente falsa a afirmação de que não existe previsão de prisão ao insubmisso.
C
Errada
Está errada porque restringe indevidamente quem pode efetuar a captura do desertor. O art. 243 do CPPM diz que o insubmisso ou desertor deverá ser capturado “por qualquer pessoa”, afastando a tese de que somente outro militar poderia prendê-lo.
D
Certa
A alternativa D é a que melhor se ajusta ao art. 243 do CPPM, porque a norma prevê expressamente a captura do insubmisso e do desertor. Embora a redação da opção não reproduza literalmente o dispositivo, ela corresponde ao núcleo normativo cobrado: há previsão legal de captura e disciplina da atuação do militar na apresentação à autoridade competente. Por isso, a alternativa indicada pelo gabarito oficial é a correta.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre negar a previsão legal de captura do insubmisso e restringir a captura do desertor apenas a militar, apesar da literalidade do art. 243 do CPPM (“por qualquer pessoa”).
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa negar previsão legal expressa, confronte imediatamente com a literalidade do dispositivo.
  • Quando a lei usar a expressão “por qualquer pessoa”, elimine alternativas que restrinjam a captura a agente específico.
  • Em temas de prisão no CPPM, verifique se a questão trata de flagrante ou apenas de captura prevista expressamente em lei.

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Comentários

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Art 242. O militar deve prender :insubmisso, desertor e quem tiver em flagrante de delito.

CPPM Art. 243. Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem fôr insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.

GAB: D

Militares -> DEVEM prender insubmissos, desertores e quem estiver em flagrante

Qualquer pessoa -> PODEM prender insubmisso, desertores e quem estiver em flagrante

provas de pmesp é extremamente fácil kkkk

A alternativa correta é a D) os militares deverão prender quem for insubmisso ou desertor.Fundamentação LegalConforme o Artigo 243 do Código de Processo Penal Militar:"Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem fôr insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito."Insubmisso: Aquele que deixa de se apresentar no dia marcado para a incorporação ou que se ausenta antes do ato de incorporação.Desertor: O militar que se ausenta sem licença da unidade em que serve por mais de oito dias.Dever militar: A lei confere a faculdade a qualquer pessoa do povo de realizar essa prisão, mas impõe um dever (obrigação) aos militares.

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