Na modalidade de Educação Especial, o Desenho Universal de Aprendizagem (DUA) é citado como meio de ampliação de alternativas e estratégias visuais para o trabalho realizado especialmente com educandos surdos ou com deficiência auditiva.

Na modalidade de Educação Especial, embora seja oferecido o professor bilíngue no AEE, no contexto de sala comum não é garantida a oferta do profissional intérprete de Libras/ português.

Na modalidade de Educação Especial é oferecido, no contexto de sala de recursos multifuncionais aos estudantes com surdez, apenas o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Língua Portuguesa na modalidade escrita.

Na Sistematização Curricular da Educação Especial, em relação à área da deficiência auditiva (surdez), a Libras está mencionada como objeto do conhecimento, nas habilidades a serem desenvolvidas, e nas indicações metodológicas e estratégias para o trabalho com educandos surdos ou com deficiência auditiva.

O documento faz uma breve menção ao Decreto Federal nº 5.626/2005, mas quando trata sobre a Educação Especial na área da Deficiência Auditiva (surdez), não menciona a Libras como objeto do conhecimento ou língua a ser trabalhada no AEE.