Home Concursos Públicos Questões Q429765 No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição v... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q429765 Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça | Q429765 Direito Processual Civil - CPC 1973 No que se refere aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, é INCORRETO afirmar: Alternativas A O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna. B O prazo para resposta ao pedido inicial é de dez dias. C A Fazenda Pública será sempre ouvida nos casos em que tiver interesse. D O Ministério Público atua em tais procedimentos somente como fiscal da lei, não podendo fazê-lo como parte. E Os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações, mas ao juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas. Gabarito Comentado Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro