De acordo com Lei 8142/90, os Municípios, os Estados e o
Distrito Federal, para receberem os recursos relativos à
cobertura das ações e serviços de saúde, dentre outros
dispositivos, deverão contar com:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas