Alternativa Correta: E

A questão aborda um tema central que é a relação entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Constituição Federal no contexto dos direitos humanos e educação. Para responder corretamente, é importante ter conhecimento sobre os principais artigos desses documentos que tratam da educação como um direito fundamental e o impacto que a DUDH teve na formulação de constituições democráticas, como a do Brasil.

Alternativa E é a correta porque descreve de maneira precisa o objetivo da DUDH. Ela foi realmente formulada após a Segunda Guerra Mundial pela Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) e busca assegurar os direitos humanos globalmente, promovendo a igualdade e a dignidade. Este documento serviu como inspiração para as constituições de países democráticos, incluindo a brasileira, estabelecendo normas universais de proteção aos direitos humanos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - A afirmação de que apenas a DUDH vê a educação como um direito fundamental está incorreta. A Constituição Federal também reconhece a educação como um direito essencial para o desenvolvimento humano e social.

B - O erro aqui é afirmar que a educação é "facultativa ao poder público". Na realidade, a DUDH no artigo 26 estabelece que a educação deve ser gratuita e obrigatória, especialmente nas etapas fundamentais.

C - O artigo 205 da Constituição Federal menciona que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, mas omite a parte sobre a necessidade de promover a educação também para o pleno desenvolvimento e preparo para o mundo do trabalho.

D - Embora a Constituição garanta padrões de qualidade na educação, a alternativa mistura informações ao citar o ECA e a BNCC como garantias de acesso, o que não é correto em relação ao que a Constituição especifica diretamente.

Essa análise profunda e comparativa é essencial para obter sucesso em questões de concursos que envolvem legislações sobre direitos humanos e educação.

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c) dever do Estado E da família.

A ❌ A Constituição Federal também reconhece a educação como direito fundamental e social, não apenas a DUDH.

B ❌ O art. 26 da DUDH não diz que a educação é “facultativa ao poder público”; ao contrário, prevê gratuidade e obrigatoriedade nos níveis elementares.

C ❌ O art. 205 da CF afirma que a educação é dever do Estado e da família, além de visar também o exercício da cidadania, o que foi omitido.

D ❌ Embora a CF garanta qualidade, acesso e permanência, a BNCC não trata de acesso à escola, mas sim de conteúdos curriculares.